Sobre os riscos e desvantagens que a utilização de instrumentos fiscais para a proteção do meio ambiente, é correto afirmar:
Questão
Sobre os riscos e desvantagens que a utilização de instrumentos fiscais para a proteção do meio ambiente, é correto afirmar:
Alternativas
Tributos ambientais podem atingir mais pesadamente aqueles que têm menos capacidade contributiva, em verdadeiro efeito regressivo.
Tributos ambientais não possuem qualquer efetividade, sendo que os mais ricos podem simplesmente ignorá-los.
Tributos ambientais não terão qualquer eficácia uma vez que todos os contribuintes poderão realizar planejamentos tributários para evitar o seu pagamento.
Tributos Ambientais.
Explicação
A questão pede a alternativa correta sobre riscos e desvantagens do uso de instrumentos fiscais (tributos) para proteção ambiental.
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Risco de regressividade: tributos ambientais (ex.: sobre combustíveis, energia, sacolas plásticas) tendem a incidir sobre consumo e itens muitas vezes essenciais. Como pessoas de menor renda gastam proporcionalmente mais da sua renda com consumo básico, o tributo pode gerar efeito regressivo, atingindo relativamente mais quem tem menor capacidade contributiva. Isso é reconhecido como desvantagem clássica desse tipo de instrumento.
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As alternativas 2 e 3 fazem afirmações absolutas (“não possuem qualquer efetividade”, “não terão qualquer eficácia”), o que é incorreto: tributos ambientais podem ter efeito de desincentivo e indução de comportamento, embora tenham limitações.
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A alternativa 4 (“Tributos Ambientais.”) está incompleta e não traz uma afirmação verificável.
Portanto, a única assertiva correta como desvantagem é a que aponta o potencial efeito regressivo.
Alternativa correta: (A).