Na modalidade venda ad mensuram é correto afirmar que:
Questão
Na modalidade venda ad mensuram é correto afirmar que:
Alternativas
a. A venda ad mensuram é aquela em que a preocupação das partes foi vender e comprar determinada área de terreno. O negócio é estipulado tendo em vista certa dimensão.
b. Nos termos do art. 500, caput, do CC, se a área encontrada for de menor tamanho que o esperado, nesse caso, o comprador não possui qualquer prerrogativa.
c. Se a área for menor ao contratado, poderá pedir a complementação da área, a fim de obter aquilo que comprou, mas não a rescisão do contrato.
d. Não é necessário o comprador provar que o negócio foi ad mensuram.
e. O vendedor que entregou maior área não poderá reclamar de volta o excesso ou a complementação do preço.
Explicação
Na venda ad mensuram (ou venda “por medida”), a metragem/área é elemento essencial do negócio: as partes contratam tendo em vista uma dimensão determinada, e o preço normalmente é relacionado a essa medida. Por isso, se a área real não corresponder à indicada no contrato, aplicam-se as consequências do art. 500 do Código Civil (possibilidade de complemento de área, abatimento proporcional do preço ou, em certos casos, resolução do contrato).
Analisando as alternativas:
- (a) Correta. Define exatamente a venda ad mensuram: o foco do contrato é a área certa, a dimensão do imóvel/terreno.
- (b) Errada. Pelo art. 500 do CC, se a área for menor, o comprador tem prerrogativas (como exigir complemento, abatimento do preço e, em hipóteses, resolver o contrato).
- (c) Errada. Se a área for menor, pode haver pedido de complemento, mas também pode existir a possibilidade de resolução (dependendo do caso), então a afirmação é restritiva demais.
- (d) Errada. Em regra, para aplicar o regime de venda ad mensuram, é necessário demonstrar que a medida foi determinante (não é automático em toda venda de imóvel).
- (e) Errada. O art. 500 também prevê efeitos quando a área entregue é maior: em certas condições, o vendedor pode ter direito ao complemento do preço ou o comprador pode devolver o excesso, não sendo correto afirmar que o vendedor “não poderá reclamar” em qualquer hipótese.
Alternativa correta: (a).