No que se refere ao abuso de poder, é incorreto dizer que:
Questão
No que se refere ao abuso de poder, é incorreto dizer que:
Alternativas
a) A lei não reprimirá o abuso do poder econômico, nos casos em que vise à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.
b) Sabe-se que o poder econômico é inerente às atividades econômicas empresariais, sendo parte da dinâmica concorrencial. Nesta, os agentes de mercado competem para disputar parcelas de mercado e pela conquista de consumidores.
c) A liberdade de contratar quando a liberdade de concorrer no mercado encontra limites no plano jurídico, uma vez que é vedado ao agente de mercado que se utilize de seu poder econômico de forma abusiva e em desconformidade com as normas constitucionais e concorrenciais.
d) Note-se que poder econômico não se confunde com abuso de poder econômico. Aquele é inerente à atividade econômica, mas este é desvirtuado, portanto, desvia-se da finalidade social da empresa e, notadamente, da função social do contrato.
e) Quando o empresário faz mau uso do poder de mercado para prejudicar os concorrentes, incorre em ilícitos concorrenciais. Por essa razão, os princípios constitucionais servem de sistema tutelar para as liberdades econômicas.
Explicação
A questão pede a alternativa incorreta sobre abuso de poder.
Pela Constituição Federal (art. 173, § 4º), a lei reprimirá o abuso do poder econômico quando ele visar, entre outros fins, à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros. Ou seja, o ordenamento jurídico reprime (combate) esse abuso.
- Alternativa (a) afirma exatamente o contrário (“a lei não reprimirá...”), portanto contraria o texto constitucional e é a incorreta.
- As alternativas (b), (c), (d) e (e) estão em linha com a ideia correta: poder econômico pode existir legitimamente na dinâmica de mercado, mas o uso abusivo (para distorcer a concorrência, eliminar concorrentes etc.) é vedado e pode configurar ilícito concorrencial.
Alternativa correta: (a).