Direito: No que se refere ao abuso de poder, é incorreto dizer que:
No que se refere ao abuso de poder, é incorreto dizer que:
a) A lei não reprimirá o abuso do poder econômico, nos casos em que vise à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.
b) Sabe-se que o poder econômico é inerente às atividades econômicas empresariais, sendo parte da dinâmica concorrencial. Nesta, os agentes de mercado competem para disputar parcelas de mercado e pela conquista de consumidores.
c) A liberdade de contratar quando a liberdade de concorrer no mercado encontra limites no plano jurídico, uma vez que é vedado ao agente de mercado que se utilize de seu poder econômico de forma abusiva e em desconformidade com as normas constitucionais e concorrenciais.
d) Note-se que poder econômico não se confunde com abuso de poder econômico. Aquele é inerente à atividade econômica, mas este é desvirtuado, portanto, desvia-se da finalidade social da empresa e, notadamente, da função social do contrato.
e) Quando o empresário faz mau uso do poder de mercado para prejudicar os concorrentes, incorre em ilícitos concorrenciais. Por essa razão, os princípios constitucionais servem de sistema tutelar para as liberdades econômicas.
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