Administração Pública: Com relação às agências...

Questão

Com relação às agências executivas, analise as afirmativas a seguir.

I – É uma qualificação concedida por decreto presidencial.

II – Constitui-se como uma nova figura jurídica dentro da estrutura administrativa do Estado brasileiro.

III – Deve celebrar contrato de gestão com o Ministério supervisor.

Está correto somente o que se afirma em:

Alternativas

I e II.

I e III.

92%

II e III.

II.

Explicação

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As pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e que se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 3 (três) anos podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). São pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que não distribuam, entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplica integralmente na consecução do respectivo objeto social. NÃO são passíveis de qualificação como uma OSCIP: I – Os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional. II – As instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais. III – As organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações. Quais estão corretas?
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As eleições gerais no Brasil em 2022 estão agendadas para o dia 2 de outubro de 2022. Nesse dia, serão eleitos o presidente, o vice-presidente e o Congresso Nacional. As eleições para governadores e vice-governadores estatais, Assembleias Legislativas Estatais e Câmara Legislativa do Distrito Federal ocorrerão na mesma ocasião. O Congresso Nacional é composto pelos:
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Com relação ao processo de “movimento interno coletivo setor para setor” no SIGA/SGBM, identifique as afirmativas verdadeiras com “V” e as falsas com “F”. 1) O movimento interno coletivo setor para setor se faz útil nas mudanças estruturais do órgão quando são movimentados de uma só vez todos os bens lotados em um setor para outro setor. 2) Os setores destinatários, assim como seus respectivos responsáveis já deverão estar cadastrados no SIGA/SGBM, caso contrário não será possível executar a operação de “movimento interno coletivo setor para setor”. 3) O movimento interno coletivo setor para setor possibilita também definir unitariamente a carga patrimonial dos bens, ou seja, para cada bem o seu respectivo “responsável bem” especificamente. 4) Ao efetuar a operação de movimento interno coletivo setor para setor, não se deve atualizar o estado de conservação física do bem. 5) Ao “salvar” a operação de movimento interno coletivo setor para setor, serão gerados pelo SIGA/SGBM novos “Termos de Responsabilidade” segundo a carga patrimonial que foi informada ao sistema, os quais deverão ser assinados pelo respectivo responsável.
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Com relação ao recebimento de materiais no Siga/Sgbm, como será valorado um item novo de material permanente quando dá entrada no estoque?
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78% confiança
Com relação ao processo de “Atualização Física dos Bens – Baixa de Bem” no SIGA/SGBMm identifique as afirmativas verdadeiras com “V” e as falsas com “F”. ( ) A movimentação de baixa tem como objetivo a desincorporação de bens de forma atípica, nos casos de quebra, roubo, perda ou alienação por leilão. ( ) Para efetuar a operação de “baixa” no Siga/Sgbm, o perfil "Gestor Patrimonial" deverá acionar na barra de menu o comando: Movimentos, Patrimônio, Baixa de Bens. ( ) Na operação de baixa o Siga/Sgbm permite criar uma grade de “bens a serem baixados” por intermédio da janela de baixa, bastando para isso informar no campo "Tombamento" o número da plaqueta de identificação do bem que será desincorporado e acionar o botão “Volta p/pesquisa”. ( ) Na grade “bens a serem baixados” é fundamental “digitar” no campo “Motivo” a operação que motivou a baixa do bem, para isso o usuário do perfil Gestor Patrimonial deve descrever de forma mais suscinta possível. ( ) Na grade “bens a serem baixados” são exigidos campos obrigatórios de número de Diário Oficial, Folha do Diário Oficial e Data do Diário Oficial. Nesses campos deve ser informado o DOE que publicou o fato gerador da baixa, que poderá ser: uma Portaria de um processo de sindicância, uma Portaria de definição de uma comissão inventariante ou uma publicação de um edital de realização de um Leilão Público. Caberá ao perfil “Gestor Patrimonial” identificar qual publicação é referência como fato gerador da baixa.
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78% confiança
Com relação ao processo de “movimentação externa de bens” no SIGA/SGBM identifique as afirmativas verdadeiras com “V” e as falsas com “F". ( ) Alienação de Bens é a movimentação externa de material permanente com transferência do direito de posse e de propriedade, mediante autorização competente conforme a Lei Estadual n° 13.476/2004. ( ) A transferência patrimonial é a movimentação externa de material permanente, com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade, de caráter temporário, entre órgãos ou entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, ou entre estes e órgãos de quaisquer dos Poderes, do Ministério Público, do Tribunal de Contas ou de outra esfera da Federação. ( ) O SIGA/SGBM integra-se ao sistema de publicação de documentos no Diário Oficial – Edoweb, por intermédio de “extratos” dos termos de movimentação externa referente às operações de Transferência e Cessão, que em obediência ao princípio constitucional da “publicidade” são atos administrativos que devem ser divulgados ao público em geral. ( ) Nas operações de movimentação externa de cessão de uso, é competência do Secretário Estadual ou dirigente máximo de órgão autônomo, autarquia e fundação, entregar e aceitar bem em cessão de uso, cujo acordo entre as partes (cedente e cessionário) seja publicado em Diário Oficial do Estado por intermédio de “termo próprio”. O que é uma das justificativas para a integração entre o Siga/Sgbm e o Edoweb. ( ) O “status do bem” pode ser alterado intencionalmente pelo usuário (perfil Gestor Patrimonial), quando se fizer necessária a movimentação do bem por intermédio de cessão ou quando for necessária sua alienação por intermédio de doação, transferência, ou venda por leilão público.
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