Qual das seguintes afirmações sobre o agente de contratação, conforme a Nova Lei de Licitações, é correta?

Pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), o agente de contratação é o servidor/empregado público designado para conduzir a licitação (com apoio da equipe de apoio) e praticar os atos necessários ao andamento do procedimento.

Analisando as alternativas:

1. Incorreta. Embora o agente de contratação atue de forma central na fase de licitação, a ideia de que ele necessariamente “acompanha a execução do contrato” não é a regra geral do instituto. A fiscalização/gestão contratual costuma ser atribuída a gestor e fiscais do contrato (funções próprias na lei), não sendo automaticamente responsabilidade do agente de contratação.

2. Incorreta. O agente de contratação não tem atuação “limitada apenas à homologação”. A homologação é um ato típico da autoridade competente, e o agente atua na condução do certame.

3. Correta. A designação do agente de contratação deve ser feita pela autoridade competente, por ato formal (nomeação/designação), pois se trata de atribuição funcional definida pela Administração.

4. Incorreta. É o oposto do previsto: o agente de contratação atua principalmente na fase do procedimento licitatório, e não apenas na execução.

5. Incorreta. A lei prevê agente de contratação como servidor/empregado público da Administração; não há exigência de ser “membro externo”.

Alternativa correta: (C).