Agentes públicos são, em uma definição simplificada, pessoas físicas que prestam serviços ao Estado. Podem ser subdivididos em quatro categorias, demonstradas em nosso texto-base no decorrer do curso. A respeito dessas subdivisões dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem e marque a(s) alternativa(s) verdadeira(s).
Questão
Agentes públicos são, em uma definição simplificada, pessoas físicas que prestam serviços ao Estado. Podem ser subdivididos em quatro categorias, demonstradas em nosso texto-base no decorrer do curso. A respeito dessas subdivisões dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem e marque a(s) alternativa(s) verdadeira(s).
Alternativas
a) Agentes delegados: são os particulares incumbidos pelo Estado de prestarem serviços ou executar atividades.
b) Agentes administrativos: aqueles em função de maior poder decisório ou do primeiro escalão (ministros, congressistas, magistrados, presidentes de estatais, entre outros).
c) Agentes temporários: razoavelmente raros na Administração Pública, a eles são incumbidas atribuições por sua honorabilidade ou profundo conhecimento num dado ramo do saber.
d) Agentes políticos: contratados pelo regime estatuário, ocupam cargos públicos pertencentes à Administração direta, às autarquias ou às fundações públicas.
e) Agentes administrativos: servidores públicos num sentido mais amplo.
Explicação
Vamos confrontar cada item com as subdivisões clássicas de agentes públicos (políticos, administrativos, delegados e temporários).
a) Verdadeira. Agentes delegados são particulares que recebem do Estado a incumbência de executar serviço público ou atividade estatal, por delegação (ex.: concessionários e permissionários de serviço público, notários e registradores). Logo, a definição está correta.
b) Falsa. A descrição apresentada (ministros, congressistas, magistrados etc., ocupantes do “primeiro escalão” e com maior poder decisório) corresponde aos agentes políticos, não aos agentes administrativos.
c) Falsa. A definição (“atribuições por honorabilidade ou profundo conhecimento”) caracteriza os agentes temporários? Na verdade, essa formulação é típica dos agentes honoríficos/particulares em colaboração (ex.: jurados, mesários), que nem sempre são tratados como uma das 4 categorias principais. Já agentes temporários são os contratados por tempo determinado para necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37, IX, CF). Portanto, o item está conceitualmente incorreto.
d) Falsa. O enunciado descreve agentes administrativos (servidores estatutários que ocupam cargos públicos na administração direta e indireta). Agentes políticos são os titulares de cargos estruturais de direção/governo (chefes do Executivo, ministros/secretários, parlamentares etc.).
e) Verdadeira. Agentes administrativos são os servidores públicos em sentido amplo (abrangendo, conforme a classificação adotada, servidores estatutários, empregados públicos e, em algumas abordagens, outras formas de vínculo funcional), responsáveis pela execução das atividades administrativas.
Logo, as alternativas verdadeiras são a e e.
Alternativa correta: (a e e).