Direito: Segundo a Teoria de Robert Alexy, como se apresenta a regra da proporcionalidade, operando na solução de conflitos?
Segundo a Teoria de Robert Alexy, como se apresenta a regra da proporcionalidade, operando na solução de conflitos?
A) A regra da proporcionalidade apresenta-se como uma regra procedimental capaz de solucionar a colisão de direitos fundamentais, concedendo racionalidade necessária para o processo decisório.
B) A necessidade do meio utilizado se resume ao entendimento de que não há outro meio menos restritivo que tenha um custo menor.
C) A regra da proporcionalidade não apresenta um cenário específico capaz de solucionar a colisão de conflitos de direitos fundamentais.
D) A Teoria de Robert Alexy não se comprometeu com a difícil tarefa de composição de conflitos, uma vez que isso foi estudado tempos antes por pensadores italianos da Corte Suprema.
E) Conflitos de direito fundamental são elementos impossíveis de se determinarem usando teorias jurídicas.
Pela Teoria de Robert Alexy, conflitos (colisões) entre princípios—muito comum no âmbito de direitos fundamentais—não se resolvem como antinomias de regras (tudo-ou-nada), mas por ponderação.
Nessa estrutura, a proporcionalidade funciona como um procedimento racional de decisão, composto (de modo clássico) pelos subtestes de adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito (ponderação propriamente dita). Ou seja, a proporcionalidade é o instrumento metodológico que orienta e justifica, de forma racional, a preferência condicionada de um princípio sobre outro no caso concreto.
Analisando as alternativas:
- A está correta porque descreve a proporcionalidade como regra/estrutura procedimental que confere racionalidade ao processo decisório na solução de colisões de direitos fundamentais (via ponderação).
- B está incorreta: a necessidade não é “custo menor”, mas sim a exigência de que, entre meios igualmente adequados, se escolha o menos restritivo ao direito/princípio afetado.
- C, D e E contrariam diretamente a proposta de Alexy, que justamente se dedica a explicar como decidir racionalmente colisões entre princípios.
Alternativa correta: (A).