Acerca dos atos ilícitos não culpáveis, assinale...

A) Os atos praticados no exercício regular de um direito reconhecido constituem ato ilícito.

B) Os atos praticados em legítima defesa constituem ato ilícito.

C) É impossível o excesso de direito em circunstância que autorize o uso da força em legítima defesa.

D) Não há responsabilização do agente quando este pratica a chamada legítima defesa putativa, desde que tenha operado a ação com boa-fé.

E) Haverá necessidade de reparação dos atos praticados em legítima defesa quando houver danos colaterais a terceiros.