Acerca dos atos ilícitos não culpáveis, assinale a alternativa correta:

Questão

Acerca dos atos ilícitos não culpáveis, assinale a alternativa correta:

Alternativas

A) Os atos praticados no exercício regular de um direito reconhecido constituem ato ilícito.

B) Os atos praticados em legítima defesa constituem ato ilícito.

C) É impossível o excesso de direito em circunstância que autorize o uso da força em legítima defesa.

D) Não há responsabilização do agente quando este pratica a chamada legítima defesa putativa, desde que tenha operado a ação com boa-fé.

E) Haverá necessidade de reparação dos atos praticados em legítima defesa quando houver danos colaterais a terceiros.

A resposta desta questão está em revisão. Você ainda pode conferir o enunciado e as alternativas.

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