Atos Ilícitos: Acerca dos atos ilícitos não culpáveis, assinale a alternativa correta:
Questão
Acerca dos atos ilícitos não culpáveis, assinale a alternativa correta:
Alternativas86%
A) Os atos praticados no exercício regular de um direito reconhecido constituem ato ilícito.
B) Os atos praticados em legítima defesa constituem ato ilícito.
C) É impossível o excesso de direito em circunstância que autorize o uso da força em legítima defesa.
D) Não há responsabilização do agente quando este pratica a chamada legítima defesa putativa, desde que tenha operado a ação com boa-fé.
E) Haverá necessidade de reparação dos atos praticados em legítima defesa quando houver danos colaterais a terceiros.
Explicação
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