De acordo com a jurisprudência previdenciária da Turma Nacional de Uniformização, é cabível a concessão de auxílio-acidente ao contribuinte individual.
Questão
De acordo com a jurisprudência previdenciária da Turma Nacional de Uniformização, é cabível a concessão de auxílio-acidente ao contribuinte individual.
Alternativas
C) Certo
E) Errado
Explicação
Passo a passo (TNU / Previdenciário):
-
Quem pode receber auxílio-acidente (regra geral): o auxílio-acidente (art. 86 da Lei 8.213/1991) é um benefício indenizatório devido ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho habitual.
-
Posição consolidada na jurisprudência da TNU: a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento no sentido de que não é cabível a concessão de auxílio-acidente ao contribuinte individual, porque esse benefício é tradicionalmente restrito aos segurados empregados (e, conforme evolução legislativa e interpretação jurisprudencial, não abrange o contribuinte individual).
-
Conclusão aplicada ao enunciado: como a assertiva diz que “é cabível” a concessão ao contribuinte individual, ela contraria a orientação jurisprudencial da TNU.