O benefício de auxílio-reclusão exige exatos 12 meses de contribuição a título de carência.
Questão
O benefício de auxílio-reclusão exige exatos 12 meses de contribuição a título de carência.
Alternativas
C) Certo
Resposta certa
E) Errado
Explicação
A assertiva é falsa.
O auxílio-reclusão não exige “exatos 12 meses” de carência. A regra de carência mudou ao longo do tempo:
- Para prisões (fato gerador) anteriores a 18/01/2019: em regra, não havia carência para o auxílio-reclusão (era isento). (portalin.inss.gov.br)
- Para prisões a partir de 18/01/2019 (MP 871/2019, depois convertida na Lei 13.846/2019): passou a ser exigida carência de 24 contribuições mensais (24 meses de contribuição), conforme orientação institucional do INSS. (gov.br)
Logo, dizer que o benefício “exige exatos 12 meses de contribuição” está errado (nem era 12, e nem é constante: ou era isento antes de 18/01/2019, ou passou a exigir 24 contribuições depois).
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