Qual das assertivas abaixo não corresponde às características do ato jurídico ilícito cível:
Questão
Qual das assertivas abaixo não corresponde às características do ato jurídico ilícito cível:
Alternativas
A) Antijuridicidade.
B) Ilegalidade.
C) Imputabilidade.
D) Ilicitude.
E) Imoralidade.
Explicação
No ilícito civil, em regra, consideram-se elementos/características como a antijuridicidade (contrariedade ao Direito), a ilicitude/ilegalidade (violação de norma jurídica) e a imputabilidade (possibilidade de atribuir o fato ao agente, vinculada à culpa/dolo ou ao dever de responder).
A imoralidade, por si só, não é característica necessária do ato ilícito cível: um comportamento pode ser imoral sem ser juridicamente ilícito, e pode ser ilícito sem envolver juízo de imoralidade. Portanto, a assertiva que não corresponde às características do ato jurídico ilícito cível é a imoralidade.