Qual das assertivas abaixo não corresponde às características do ato jurídico ilícito cível:

Questão

Qual das assertivas abaixo não corresponde às características do ato jurídico ilícito cível:

Alternativas

A) Antijuridicidade.

B) Ilegalidade.

C) Imputabilidade.

D) Ilicitude.

E) Imoralidade.

86%

Explicação

No ilícito civil, em regra, consideram-se elementos/características como a antijuridicidade (contrariedade ao Direito), a ilicitude/ilegalidade (violação de norma jurídica) e a imputabilidade (possibilidade de atribuir o fato ao agente, vinculada à culpa/dolo ou ao dever de responder).

A imoralidade, por si só, não é característica necessária do ato ilícito cível: um comportamento pode ser imoral sem ser juridicamente ilícito, e pode ser ilícito sem envolver juízo de imoralidade. Portanto, a assertiva que não corresponde às características do ato jurídico ilícito cível é a imoralidade.

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