Questões de Legislação Tributária

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90% confiança
Após a mudança da lei em janeiro de 2024, o resgate da previdência privada no Brasil passou por alterações importantes. Seu cliente solicitou o primeiro resgate da previdência complementar no valor de R$ 1.000.000,00 de um PGBL que já está aplicado há mais de 10 anos. Como profissional atualizado, informe qual é a possibilidade de fazer o resgate pela melhor tabela, sendo a:
financas imposto-de-renda legislacao-tributaria
86% confiança
As normas complementares do direito tributário podem prever a dispensa das penalidades por descumprimento de obrigação tributária acessória ou principal
ctn direito direito-tributario
92% confiança
Existem diferentes modelos de tributação em vigor no Brasil. Sobre os modelos de tributação em vigor no Brasil, assinale a alternativa correta.
contabilidade legislacao-tributaria regimes-tributarios
78% confiança
Os benefícios da Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) são:
incentivos-fiscais legislacao-tributaria lei-do-bem
92% confiança
As atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, de acordo com a Lei do Bem (não precisam se relacionar necessariamente com a atividade fim da empresa, bastando que sejam classificadas como pesquisa:
inovacao legislacao-tributaria lei-do-bem
98% confiança
A redução do IPI na aquisição de bens destinados à P&D prevista pela Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) é de:
incentivos-fiscais ipi legislacao-tributaria