Após a mudança da lei em janeiro de 2024, o resgate da previdência privada no Brasil passou por alterações importantes. Seu cliente solicitou o primeiro resgate da previdência complementar no valor de R$ 1.000.000,00 de um PGBL que já está aplicado há mais de 10 anos. Como profissional atualizado, informe qual é a possibilidade de fazer o resgate pela melhor tabela, sendo a:
Questão
Após a mudança da lei em janeiro de 2024, o resgate da previdência privada no Brasil passou por alterações importantes. Seu cliente solicitou o primeiro resgate da previdência complementar no valor de R$ 1.000.000,00 de um PGBL que já está aplicado há mais de 10 anos. Como profissional atualizado, informe qual é a possibilidade de fazer o resgate pela melhor tabela, sendo a:
Alternativas
regressiva do imposto de renda alíquota de 10% aplicada sobre o valor total resgatado, resultando em um imposto de R$ 100.000,00.
progressiva do imposto de renda com alíquota no resgate de 15% mais o ajuste na declaração do imposto de renda podendo chegar a 27,5%, pois o valor resgatado será somado aos demais rendimentos do cliente.
regressiva ou progressiva do imposto de renda dependendo do que a instituição financeira optou ao contratar o plano para o cliente plano PGBL.
regressiva ou progressiva do imposto de renda a depender da escolha que foi feita pelo cliente no momento da contratação do plano PGBL.
Explicação
Pela regra antiga (Lei nº 11.053/2004 antes da alteração), o participante precisava escolher o regime de tributação (tabela progressiva ou regressiva) até o último dia útil do mês seguinte ao ingresso no plano.
Com a Lei nº 14.803, de 10 de janeiro de 2024, isso mudou: o participante passou a poder optar pelo regime de tributação apenas no momento da obtenção do benefício ou na requisição do primeiro resgate (ou seja, a escolha pode ser feita “na saída”, e não mais obrigatoriamente “na entrada”). (planalto.gov.br)
Aplicando ao caso:
- É o primeiro resgate do PGBL;
- O plano está há mais de 10 anos, o que torna a tabela regressiva potencialmente a “melhor” em termos de alíquota mínima (10%) para aportes com mais de 10 anos — mas a questão pergunta a possibilidade após a mudança da lei.
- Portanto, a possibilidade é escolher entre regressiva ou progressiva no momento do primeiro resgate, dependendo da opção feita pelo próprio cliente (não pela instituição).
Assim, entre as alternativas apresentadas, a correta é a que afirma que pode ser regressiva ou progressiva conforme a escolha do cliente.
Alternativa correta: (d).