Código de Defesa do Consumidor: A Hamburgueria X fez publicidade comparando a qualidade de seus sanduiches com os da Hamburgueria Y, descrevendo detalhes que os tornariam mais saboroso do que os oferecidos pelas concorrentes e oferecendo ao consumidor o bônus da entrega em caso de realização de sucessivos pedidos, como prêmio de fidelidade. Quanto à situação narrada:

Pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), a publicidade pode ser enganosa (quando induz o consumidor a erro por informação falsa/omissa) ou abusiva (quando viola valores protegidos, como explorar medo/superstição, incitar violência, discriminar, aproveitar-se da deficiência de julgamento da criança etc.).

A situação descreve que a Hamburgueria X fez publicidade comparativa (comparando seus sanduíches com os da Hamburgueria Y) e anunciou um benefício/promoção por fidelidade (bônus de entrega em sucessivos pedidos).

O CDC não proíbe, por si só, a publicidade comparativa. Ela será ilícita apenas se, no caso concreto, configurar alguma forma de publicidade enganosa (por exemplo, atribuir ao concorrente característica falsa) ou abusiva (o que não aparece no enunciado).

Assim, do jeito que o enunciado está posto, a conclusão correta é que não há vedação automática à publicidade comparativa pelo CDC.

Alternativa correta: (D).