Bens, como uma categoria de coisas, são tudo aquilo que pode ser objeto de direito e atende a uma necessidade ou interesse humano. No que se refere às normas relativas aos bens e a suas classificações, assinale a opção incorreta.
Questão
Bens, como uma categoria de coisas, são tudo aquilo que pode ser objeto de direito e atende a uma necessidade ou interesse humano. No que se refere às normas relativas aos bens e a suas classificações, assinale a opção incorreta.
Alternativas
A) Os bens públicos dominicais são disponíveis e alienáveis.
B) A energia elétrica e os direitos autorais são considerados bens móveis.
C) Imóveis por acessão intelectual é tudo aquilo que o homem incorporar permanentemente ao solo, de modo que não se possa retirar sem destruição.
D) A moeda é coisa incerta e fungível.
E) Nenhuma das anteriores
Explicação
A alternativa incorreta é a C porque descreve imóvel por acessão física (natural ou artificial/industrial), e não por acessão intelectual.
- Acessão física: ocorre quando algo é incorporado materialmente ao solo (ex.: construção, plantação), de modo que sua retirada normalmente implica destruição/deterioração.
- Acessão intelectual: refere-se à destinação dada pelo proprietário a certos bens (móveis) para servirem de modo duradouro ao uso, serviço ou aformoseamento do imóvel (ex.: máquinas, equipamentos), sem exigir incorporação “inseparável” ao solo.
As demais estão corretas:
- A) Bens públicos dominicais são, em regra, alienáveis (observadas as exigências legais) e não têm afetação específica.
- B) Energia elétrica e direitos autorais são bens móveis por determinação legal.
- D) A moeda, como bem fungível (substituível por outra da mesma espécie) e frequentemente tratada como coisa incerta (identificada por gênero/quantidade), está correta no contexto de classificações civis.
- E) Não pode ser, pois há alternativa incorreta (C).