Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos.
Questão
Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos.
Alternativas
V) Verdadeiro
F) Falso
Explicação
A afirmação está incompleta e, por isso, é falsa.
Pela CLT (art. 462), em regra é vedado ao empregador efetuar descontos no salário do empregado, mas há exceções além de adiantamentos. São permitidos descontos quando resultarem, por exemplo:
- De adiantamentos (como diz a questão);
- De dispositivos de lei (ex.: INSS, IRRF, pensão alimentícia, contribuição sindical/assistencial quando cabível conforme regramento aplicável);
- De contrato coletivo (ex.: previsão em acordo ou convenção coletiva para determinados descontos);
- De dano causado pelo empregado, desde que haja dolo; ou culpa, se houver previsão/ajuste permitindo o desconto.
Como a questão afirma que o desconto só é possível quando resultar de adiantamentos, ela contraria as demais hipóteses legais e, portanto, está errada.
Alternativa correta: (F).