No Direito Tributário, a operacionalização adequada da atribuição de competências possibilita segurança jurídica aos entes federativos e contribuintes. Isso significa que cada ente federal poderá instituir os tributos necessários ao custeio do ente federativo. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta:

A competência tributária é constitucionalmente repartida entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Isso significa que cada ente federativo tem competência própria, outorgada diretamente pela Constituição Federal, para instituir (criar por lei) os tributos que lhe foram atribuídos.

Analisando as alternativas:

• A) Incorreta. A União não pode instituir qualquer tributo; ela só pode instituir aqueles previstos na Constituição (ex.: impostos do art. 153) e, em hipóteses específicas, exercer competências como a residual (art. 154, I) e a extraordinária (art. 154, II), sempre dentro de limites constitucionais.

• B) Incorreta. Municípios não dependem de autorização dos estados para instituir tributos municipais (ex.: IPTU, ITBI e ISS), pois sua competência é direta da Constituição (art. 156).

• C) Incorreta. Estados não dependem de autorização da União para instituir tributos estaduais (ex.: ICMS, IPVA e ITCMD), pois sua competência também é constitucional (art. 155).

• D) Correta. Resume corretamente a lógica do sistema: cada ente federativo possui competência tributária própria, definida na Constituição, o que reforça a segurança jurídica e a autonomia federativa.

Portanto, a alternativa correta é a D.