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De acordo com a doutrina jurídica e a criminologia, para que uma conduta seja considerada crime, é necessário que:
Questão
De acordo com a doutrina jurídica e a criminologia, para que uma conduta seja considerada crime, é necessário que:
Alternativas
O autor do ato tenha má-fé comprovada, mesmo que não haja tipificação legal.
Haja punição moral por parte da sociedade, independentemente da lei.
A conduta viole a lei penal e atenda aos requisitos legais, sendo passível de punição pelo Estado.
Seja apenas socialmente reprovável, ainda que não exista previsão legal.
Explicação
Para que uma conduta seja considerada crime no âmbito do Direito Penal, prevalece na doutrina o entendimento de que é indispensável a existência de previsão legal (princípio da legalidade: não há crime sem lei anterior que o defina) e o atendimento aos requisitos legais do crime (em linhas gerais, tipicidade e ilicitude; e, para aplicação de pena, a culpabilidade), de modo que a conduta seja passível de sanção estatal.
Analisando as alternativas:
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“Má-fé comprovada” não é requisito universal para existir crime. Há crimes dolosos (com intenção) e crimes culposos (sem intenção, por imprudência/negligência/imperícia), e, além disso, sem tipificação legal não há crime.
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Punição moral/social não define crime. Reprovação social pode existir sem que haja crime (ex.: condutas antiéticas não tipificadas).
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Violação da lei penal + requisitos legais + punibilidade estatal: isso corresponde ao núcleo do conceito jurídico de crime (conduta prevista em lei penal e que autoriza a intervenção punitiva do Estado).
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Ser apenas socialmente reprovável não basta, pois faltaria a exigência essencial de previsão legal.
Logo, a opção correta é a que exige violação à lei penal e preenchimento dos requisitos legais, com possibilidade de punição pelo Estado.
Alternativa correta: (C).