A Ciência do Direito vem para estabelecer conduta para o corpo social, através das normas ou regras jurídicas, essas dotadas do elemento sanção, isto é, uma consequência jurídica inerente ao não cumprimento de uma ordem. As normas jurídicas devem ser emitidas pelo órgão legítimo do Estado, sendo isso que lhes garante legitimidade e lhes concede autoridade. A partir do texto-base apresentado, pode-se afirmar corretamente que:

1. O texto-base descreve o Direito como um conjunto de normas ou regras jurídicas que:

• regulam a conduta social;
• são dotadas de sanção (consequência jurídica pelo descumprimento);
• são emitidas por órgão legítimo do Estado, o que lhes confere legitimidade e autoridade.

2. Essa descrição corresponde à visão formalista (positivista/normativista) do Direito, que identifica o Direito principalmente com a norma posta pelo Estado (Direito como sistema de normas válidas por sua forma de produção e autoridade competente).

3. Embora sanção e coercibilidade apareçam no texto como características importantes, elas funcionam como atributos do fenômeno jurídico dentro dessa visão; o núcleo definidor formalista é o Direito enquanto norma (isto é, a normatividade estatalmente produzida).

4. As alternativas que falam em valores, princípios e regras remetem mais a concepções axiológicas/pós-positivistas ou a uma visão que amplia o conceito para além da norma estatal, o que não é o foco do texto.

Alternativa correta: (a).