Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados as condições:
Questão
Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados as condições:
Alternativas
A) Física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas;
B) Ilícitas ou de fazer coisa ilícita;
C) Incompreensíveis;
D) Contraditórias;
E) Todas as anteriores.
Explicação
Pelo Código Civil (art. 122), são vedadas e, portanto, invalidam os negócios jurídicos a que se subordinam as condições:
- Física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas (pois impedem o implemento do evento futuro e incerto necessário para a eficácia do negócio);
- Ilícitas ou de fazer coisa ilícita;
- Incompreensíveis (não permitem identificar com clareza o evento condicionante);
- Contraditórias (incoerentes entre si, tornando inviável saber quando a condição se realiza).
Como todas as alternativas A, B, C e D descrevem hipóteses de condições vedadas pelo art. 122 do CC, a correta é a opção que as reúne.