(FAUEL/2017 - Adaptada) A constitucionalização do...

Questão

(FAUEL/2017 - Adaptada) A constitucionalização do Direito Civil é um fenômeno jurídico contemporâneo de aproximação entre o Direito Civil e a Constituição Federal. Acerca do tema, analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. I. Interpreta-se o Código Civil a partir da Constituição e não o contrário. II. O Direito Civil Constitucional está baseado em uma visão fragmentária do ordenamento jurídico. III. A dignidade da pessoa humana, como vetor axiológico fundamental da Constituição Federal, orienta não só o Estado, mas também os particulares, nas suas relações privadas. IV. A constitucionalização do Direito Civil relaciona-se diretamente com a consagração da ideia da força normativa das normas constitucionais, não mais perdurando a concepção da Carta Constitucional como mera declaração política.

Alternativas

A) I, III e IV, apenas.

B) II e III, apenas.

C) I, II, III e IV.

D) III e IV, apenas.

E) I e III, apenas.

Resposta

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