(FAUEL/2017 - Adaptada) A constitucionalização do Direito Civil é um fenômeno jurídico contemporâneo de aproximação entre o Direito Civil e a Constituição Federal. Acerca do tema, analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta. I. Interpreta-se o Código Civil a partir da Constituição e não o contrário. II. O Direito Civil Constitucional está baseado em uma visão fragmentária do ordenamento jurídico. III. A dignidade da pessoa humana, como vetor axiológico fundamental da Constituição Federal, orienta não só o Estado, mas também os particulares, nas suas relações privadas. IV. A constitucionalização do Direito Civil relaciona-se diretamente com a consagração da ideia da força normativa das normas constitucionais, não mais perdurando a concepção da Carta Constitucional como mera declaração política.

Analisando os itens:

I. Verdadeiro. Na constitucionalização do Direito Civil, a Constituição passa a ser o centro do sistema, de modo que o Código Civil e as demais normas privadas devem ser interpretadas conforme a Constituição (e não a Constituição “à luz” do Código).

II. Falso. O Direito Civil-Constitucional parte de uma visão unitária (não fragmentária) do ordenamento, marcada pela unidade da Constituição e pela irradiação de seus valores e princípios sobre todo o sistema jurídico.

III. Verdadeiro. A dignidade da pessoa humana funciona como vetor axiológico e orienta também as relações entre particulares, reforçando a ideia de eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas.

IV. Verdadeiro. A constitucionalização do Direito Civil está ligada à força normativa da Constituição, superando a visão da Constituição como mera declaração política sem eficácia jurídica.

Logo, estão corretas I, III e IV.