¿Qué artículo de la constitución incorpora el...

Questão

¿Qué artículo de la constitución incorpora el derecho de todos a la vida y a la integridad física y moral sin que en ningún caso puedan ser sometidos a torturas ni a penas o tratos inhumanos o degradantes?

Alternativas

Artículo 12.

Artículo 9.

Artículo 15.

A resposta desta questão está em revisão. Você ainda pode conferir o enunciado e as alternativas.

constituicao-espanhola direito direito-constitucional direitos-fundamentais

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90% confiança
Em evento sobre segurança pública e direitos humanos promovido em Curitiba, foram debatidas decisões recentes dos tribunais superiores sobre a responsabilidade do Estado por graves violações de direitos humanos, como os chamados “Crimes de Maio” de 2006, em São Paulo, e a separação compulsória de filhos de pessoas atingidas pela hanseníase, bem como decisões sobre grupos vulneráveis. À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
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92% confiança
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Em curso de formação da Escola Superior de Polícia Civil, em Curitiba, o professor de Direito Constitucional apresentou decisões recentes do Supremo Tribunal Federal sobre o regime jurídico e remuneratório das carreiras policiais civis, entre elas o julgamento de ação que questionava dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 259/2023, que estruturou as carreiras da Polícia Civil do Paraná. À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
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Em palestra aos novos servidores da Polícia Civil do Paraná, o Delegado-Geral destacou que o art. 144 da Constituição Federal, após as Emendas Constitucionais nº 19/1998, nº 82/2014 e nº 104/2019, disciplina não apenas os órgãos de segurança pública, mas também a subordinação, a remuneração e a organização de atividades correlatas, como a segurança viária e a guarda dos estabelecimentos penais. Considerando o texto do art. 144 da Constituição Federal, assinale a afirmativa INCORRETA.
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O Código Penal brasileiro tipifica o crime de falso testemunho ou falsa perícia em seu art. 342, prevendo também hipóteses em que a conduta do agente é beneficiada por institutos de política criminal. Conforme as disposições expressas no referido artigo, o fato deixa de ser punível se o agente se retrata ou declara a verdade:
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