Analise as seguintes afirmativas: I) A Administração Pública pode optar por contratações diretas quando a licitação se mostra impraticável. II) A escolha de um curso com base em critérios subjetivos não justifica a contratação direta. III) A existência de um fornecedor exclusivo para um determinado produto é uma justificativa válida para a contratação direta. IV) Contratações diretas são permitidas apenas em casos de urgência ou emergência. Assinale a opção correta:

Vamos avaliar cada afirmativa à luz das hipóteses legais de contratação direta (dispensa e inexigibilidade):

I) Verdadeira. Quando a licitação é impraticável/inviável, a Administração pode contratar diretamente. Isso ocorre, por exemplo, nos casos de inexigibilidade, quando não há possibilidade de competição (competição inviável).

II) Verdadeira. A simples subjetividade na escolha (ex.: “preferência” por um curso com critérios apenas subjetivos) não justifica contratação direta. Para haver contratação direta, é preciso enquadramento legal (dispensa/inexigibilidade) e motivação adequada; critérios meramente subjetivos não bastam.

III) Verdadeira. A existência de fornecedor exclusivo (exclusividade comprovada) é hipótese típica de inexigibilidade, pois torna inviável a competição, justificando a contratação direta.

IV) Falsa. Contratação direta não é permitida apenas em urgência/emergência. Há várias outras hipóteses legais (ex.: dispensa por valor, licitação deserta/frustrada, inexigibilidade por exclusividade, contratação de profissional de notória especialização em serviços técnicos especializados, etc.).

Conclusão: verdadeiras I, II e III; falsa IV. Entre as alternativas, a única que contém apenas assertivas verdadeiras sem incluir a IV é a que afirma I e III.

Alternativa correta: (E).