Sobre o contrato de prestação de serviço, é correto afirmar que:
Questão
Sobre o contrato de prestação de serviço, é correto afirmar que:
Alternativas
(A) O prestador de serviço pode se recusar a concluir o serviço.
(B) O contrato de prestação de serviço é sempre gratuito.
(C) O contrato de prestação de serviço pode ser verbal.
(D) O contrato de prestação de serviço não admite prazo.
Explicação
No Direito Civil brasileiro (Código Civil, arts. 593 a 609), o contrato de prestação de serviços não exige, como regra, forma especial para ser válido. Assim, pode ser celebrado verbalmente, desde que seja possível provar sua existência e seus termos.
Analisando as alternativas:
- (A) Incorreta. Em regra, quem assume a obrigação de prestar o serviço deve executá-lo conforme ajustado; a recusa injustificada caracteriza inadimplemento (salvo hipóteses específicas de rescisão/justa causa previstas no contrato ou na lei).
- (B) Incorreta. O contrato de prestação de serviços normalmente é oneroso (há remuneração). Pode até haver serviço gratuito, mas não é “sempre gratuito”.
- (C) Correta. Pode ser verbal, pois a lei não impõe forma escrita como requisito de validade (a escrita é recomendável para prova).
- (D) Incorreta. O contrato admite prazo e, inclusive, se houver prazo determinado, há regras sobre duração e limites (ex.: não pode ser vitalício; a lei trata de limites e resilição).
Alternativa correta: (C).