Nos contratos empresariais e concorrência desleal, é incorreto afirmar que:
Questão
Nos contratos empresariais e concorrência desleal, é incorreto afirmar que:
Alternativas
a) No mercado concorrencial, ocorre de as empresas incorrem em violação das regras de direito. Quer dizer, o agente econômico vai além dos limites permitidos pela norma, quando, por meios fraudulentos, prejudica os concorrentes, muitas vezes retirando-os do mercado.
b) Os atos de concorrência desleal têm por finalidade apenas o lucro, não gerando confusão para os consumidores, que na aquisição poderão escolher qual produto adquirir.
c) A concorrência desleal envolve os interesses particulares de empresários que concorrem no mercado. Já o abuso de poder econômico visa à dominação de mercados, eliminação da concorrência ou aumento arbitrário dos lucros (CF, art. 173, § 4º).
d) A ação civil, portanto, é o meio adequado para requerer em juízo a reparação por danos experimentados pelo empresário prejudicado, além do pedido de lucro cessante. Para isso, é preciso que o empresário lesado faça prova dos ilícitos cometido.
e) A concorrência desleal genérica é configurada quando o empresário infrator se utiliza de meios inidôneos, desonestos, fraudulentos e condenados pelas práticas usuais do mercado.
Explicação
Para identificar a alternativa incorreta, basta lembrar a noção central de concorrência desleal no Direito Empresarial: trata-se de conduta contrária à boa-fé e aos usos honestos do mercado, que desvia clientela e pode (com frequência) gerar confusão no público consumidor (por exemplo: imitação de trade dress, uso indevido de sinais distintivos, propaganda enganosa, falsas afirmações sobre concorrente etc.).
Analisando as opções:
a) Correta. Descreve a ideia de que o agente econômico extrapola limites jurídicos e utiliza meios fraudulentos para prejudicar concorrentes, o que é compatível com a noção de concorrência desleal.
b) Incorreta. Afirma que os atos de concorrência desleal teriam finalidade apenas lucrativa e que não gerariam confusão aos consumidores. Isso contraria a própria lógica do instituto: muitas práticas desleais justamente se valem da confusão (ou do risco de confusão/associação indevida) para captar clientela e afetar a escolha do consumidor.
c) Correta. Diferencia bem: concorrência desleal tende a envolver interesses imediatos entre concorrentes (desvio de clientela), enquanto abuso de poder econômico tem foco na dominação de mercados/eliminação da concorrência/aumento arbitrário de lucros (como indicado no texto constitucional citado).
d) Correta em essência. A via cível é adequada para buscar reparação (inclusive lucros cessantes), e o autor deve provar os fatos constitutivos do seu direito (isto é, a prática ilícita e o dano/nexo, conforme o caso).
e) Correta. A chamada concorrência desleal “genérica” (em sentido doutrinário) é descrita como uso de meios desonestos, fraudulentos e reprovados pelos usos comerciais.
Logo, a única que nega um elemento típico (a confusão do consumidor) e restringe indevidamente a finalidade é a letra b.
Alternativa correta: (b).