O Código de Processo Civil define características e princípios da Conciliação. A respeito do tema, analise os itens a seguir e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta corretamente alguns dos elementos caracterizadores da Conciliação. Dentre as características ou princípios da conciliação definidos pelo Código de Processo Civil, apenas não consta a CONCILIAÇÃO é importante para a resolução de conflitos no Poder Judiciário. A respeito da afirmação acima marque a opção correta: I. A conciliação tem a maior contribuição estatística na consensualidade do Poder Judiciário Vedação à oralidade. II. A conciliação não é reconhecida pelo CNJ e tem lugar na esfera extrajudicial Independência. III. A conciliação tem como premissa a imposição estatal do acordo Confidencialidade. IV. A conciliação é onerosa e seus custos não são cobertos pela gratuidade de justiça Decisão informada. V. A conciliação é menos eficiente do que a mediação, nos termos da Resolução CNJ 125/2010 Autonomia da vontade das partes.
Questão
O Código de Processo Civil define características e princípios da Conciliação. A respeito do tema, analise os itens a seguir e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta corretamente alguns dos elementos caracterizadores da Conciliação. Dentre as características ou princípios da conciliação definidos pelo Código de Processo Civil, apenas não consta a CONCILIAÇÃO é importante para a resolução de conflitos no Poder Judiciário. A respeito da afirmação acima marque a opção correta:
I. A conciliação tem a maior contribuição estatística na consensualidade do Poder Judiciário Vedação à oralidade.
II. A conciliação não é reconhecida pelo CNJ e tem lugar na esfera extrajudicial Independência.
III. A conciliação tem como premissa a imposição estatal do acordo Confidencialidade.
IV. A conciliação é onerosa e seus custos não são cobertos pela gratuidade de justiça Decisão informada.
V. A conciliação é menos eficiente do que a mediação, nos termos da Resolução CNJ 125/2010 Autonomia da vontade das partes.
Alternativas
A) Apenas os itens II, III, IV e V estão corretos.
B) Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
C) Apenas os itens III, IV e V estão corretos.
D) Apenas os itens I, III e V estão corretos.
Explicação
Vamos confrontar os enunciados (I a V) com os princípios/características previstos no CPC/2015 para conciliação/mediação (especialmente art. 166) e com noções básicas do microssistema de autocomposição.
Princípios/elementos que constam no CPC (art. 166):
- Independência;
- Imparcialidade;
- Autonomia da vontade;
- Confidencialidade;
- Oralidade;
- Informalidade;
- Decisão informada.
A questão mistura, em cada item, uma afirmação sobre conciliação e, ao final, traz um desses princípios (ou um “anti-princípio”, como “vedação à oralidade”). O comando diz: “assinale ... elementos caracterizadores... dentre as características/princípios ... apenas não consta”. Logo, devemos marcar os itens que não correspondem aos princípios/elementos do CPC.
Item I: termina com “Vedação à oralidade.” No CPC há oralidade, não “vedação”. Portanto, não consta (está em sentido oposto ao CPC).
Item II: termina com “Independência.” Esse princípio consta expressamente no CPC. Logo, este item não entra no grupo do “apenas não consta”.
Item III: termina com “Confidencialidade.” Esse princípio consta no CPC. Então não entra no grupo do “apenas não consta”.
Item IV: termina com “Decisão informada.” Esse princípio consta no CPC. Então não entra no grupo do “apenas não consta”.
Item V: termina com “Autonomia da vontade das partes.” Esse princípio consta no CPC. Então não entra no grupo do “apenas não consta”.
Assim, somente o item I traz algo que “apenas não consta” (vedação à oralidade). Porém, não existe alternativa “apenas I”. Observando as opções, a única que exclui o item I é a alternativa A (inclui II, III, IV e V).
Alternativa correta: (A).