Qual é a definição de credenciamento?
Questão
Qual é a definição de credenciamento?
Alternativas
Credenciamento é um processo administrativo de chamamento público em que a administração pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para se credenciarem para executar o objeto quando convocados.
Credenciamento é uma forma de dispensa de licitação para contratos de longa duração.
Credenciamento é um processo licitatório para a seleção exclusiva de um fornecedor.
É um processo de licitação em que a administração pública convida interessados a se credenciarem para fornecer bens ou serviços.
É um método de contratação direta para, entre outros, se adquirir imóveis.
Explicação
Em Direito Administrativo (especialmente nas contratações públicas), credenciamento é compreendido como um procedimento administrativo de chamamento público, pelo qual a Administração convoca todos os interessados que atendam aos requisitos previamente fixados para se cadastrarem/credenciarem, formando um rol de potenciais contratados.
A lógica do credenciamento é permitir que mais de um interessado seja habilitado para executar o objeto conforme a necessidade e a convocação da Administração, e não selecionar um único vencedor (como ocorre na licitação típica). Por isso:
- Não é, em regra, “licitação para seleção exclusiva de um fornecedor” (elimina a alternativa que fala em seleção exclusiva).
- Também não se define como “dispensa de licitação para contratos de longa duração” (dispensa é hipótese específica; credenciamento é procedimento de chamamento e habilitação de interessados).
- A alternativa que fala em “processo de licitação” está imprecisa, pois o credenciamento é tratado como procedimento de chamamento público e cadastramento/habilitação, não como competição para escolher um vencedor.
Assim, a definição que melhor corresponde ao conceito é a que descreve o chamamento público para que interessados se credenciem para atender quando convocados.
Alternativa correta: (A).