Sobre a democracia no Estado Moderno e no Estado Contemporâneo, assinale a alternativa correta.
Questão
Sobre a democracia no Estado Moderno e no Estado Contemporâneo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
a) A Paz de Vestfália, a Reforma Protestante e a Revolução Intelectual derivada do Renascimento representam as principais situações concretas que contribuíram para a ascensão do pensamento democrático.
b) A Declaração de Independência das treze colônias americanas, que viriam a se tornar, no futuro, os Estados Unidos da América, influenciou o pensamento democrático em razão do pensamento revolucionário e do reconhecimento de que nenhuma limitação pode ser imposta ao indivíduo, salvo pela lei elaborada pelo parlamento.
c) A supremacia da vontade popular não é considerada uma característica da democracia do século XVIII, já que prevalecia os interesses do parlamento e dos representantes eleitos.
d) A igualdade de direitos, com a proibição de tratamento diferenciado em razão de classes ou motivos econômicos, pode ser considerada uma das características da democracia do século XVIII.
e) A flexibilização da liberdade individual, com o reconhecimento da interferência do Estado na esfera particular para atingir o bem comum, é mais uma típica característica da democracia do século XVIII.
Explicação
Para identificar a alternativa correta, é preciso comparar traços típicos da democracia liberal do século XVIII (Estado Moderno) com elementos mais característicos do Estado Contemporâneo (democracia social, intervencionismo, direitos sociais).
(a) Correta. Eventos como:
- Reforma Protestante (abalo da unidade religiosa e da autoridade tradicional, valorização da consciência individual),
- Renascimento/Revolução intelectual (humanismo, racionalismo e, depois, Iluminismo, base teórica para limitação do poder),
- Paz de Vestfália (1648) (consolidação do Estado soberano moderno e do sistema estatal europeu) compõem marcos históricos associados à formação do Estado Moderno e ao ambiente que favoreceu o desenvolvimento do pensamento político que culmina nas ideias de limitação do poder e representação, presentes no constitucionalismo e na democracia moderna.
Por que as demais estão erradas:
(b) Errada. A Declaração de Independência e o constitucionalismo norte-americano estão ligados a direitos naturais e a limitação do poder, mas não à ideia de que “nenhuma limitação pode ser imposta ao indivíduo salvo pela lei do parlamento”. Isso remete a uma visão simplificada de legalidade/parlamentarismo; além disso, no modelo americano há centralidade também de uma Constituição rígida e de limites materiais aos poderes (inclusive ao legislador), não um “poder ilimitado” do parlamento.
(c) Errada. A soberania popular (ou supremacia da vontade popular) é justamente um traço marcante do ideário democrático moderno, especialmente após as revoluções do fim do século XVIII, ainda que fosse exercida de modo representativo e com sufrágio restrito.
(d) Errada. No século XVIII, apesar do discurso de igualdade (igualdade formal perante a lei), a democracia liberal nascente convivia com fortes limitações: sufrágio censitário, exclusões por renda, gênero e condição social. Portanto, não se pode afirmar como característica daquele período a “proibição de tratamento diferenciado por classes ou motivos econômicos” em sentido amplo.
(e) Errada. A “flexibilização” da liberdade individual com maior interferência do Estado para o bem comum é característica mais associada ao Estado Contemporâneo (Estado Social/Welfare State), não ao modelo liberal do século XVIII, que tendia ao Estado mínimo e à proteção da esfera privada contra o Estado.
Alternativa correta: (a).