Analise as seguintes afirmativas sobre o Diálogo Competitivo: I. O Diálogo Competitivo exige que as soluções sejam completamente inovadoras, sem qualquer base em soluções de mercado existentes. II. A modalidade de Diálogo Competitivo é aplicável a concessões de serviço público e parcerias público-privadas, conforme a Nova Lei de Licitações. III. Os critérios de julgamento para o Diálogo Competitivo são estritamente definidos pela lei, sem espaço para adaptações. IV. A necessidade de adaptação de soluções de mercado é uma das condições para a utilização do Diálogo Competitivo. Quais são verdadeiras?
Questão
Analise as seguintes afirmativas sobre o Diálogo Competitivo:
I. O Diálogo Competitivo exige que as soluções sejam completamente inovadoras, sem qualquer base em soluções de mercado existentes.
II. A modalidade de Diálogo Competitivo é aplicável a concessões de serviço público e parcerias público-privadas, conforme a Nova Lei de Licitações.
III. Os critérios de julgamento para o Diálogo Competitivo são estritamente definidos pela lei, sem espaço para adaptações.
IV. A necessidade de adaptação de soluções de mercado é uma das condições para a utilização do Diálogo Competitivo.
Quais são verdadeiras?
Alternativas
II e III
I, III e IV
II e IV
I, II e IV
I e III
Explicação
Vamos avaliar cada afirmativa à luz da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), que disciplina o diálogo competitivo como modalidade para contratações em que a Administração não consegue definir, sozinha e previamente, a solução mais adequada.
I. “Exige que as soluções sejam completamente inovadoras, sem qualquer base em soluções de mercado existentes.”
- Falsa. A lei não exige inovação “total” nem veda base em soluções existentes. O diálogo competitivo é justamente utilizado quando pode haver soluções disponíveis no mercado, mas que demandam ajustes/adaptação, ou quando a Administração não consegue especificar suficientemente o objeto.
II. “Aplicável a concessões de serviço público e PPPs, conforme a Nova Lei de Licitações.”
- Verdadeira. A Lei 14.133/2021 prevê a aplicação do diálogo competitivo também às contratações de concessão e de PPP, de forma compatível com a legislação específica (Lei de Concessões e Lei de PPP).
III. “Os critérios de julgamento são estritamente definidos pela lei, sem espaço para adaptações.”
- Falsa. A lei traz regras e parâmetros, mas o edital define o critério de julgamento aplicável ao caso (por exemplo, técnica e preço, melhor técnica, maior desconto, etc., conforme cabimento), não sendo um modelo único “engessado” e invariável para todo diálogo competitivo.
IV. “A necessidade de adaptação de soluções de mercado é uma das condições para a utilização.”
- Verdadeira. Entre as hipóteses/condições típicas que justificam o diálogo competitivo está a situação em que as soluções existentes precisam ser adaptadas às necessidades da Administração (ou quando não é possível definir com precisão as especificações).
Logo, são verdadeiras II e IV.
Alternativa correta: (C).