Atos Ilícitos: Tema 6 - Atos Jurídicos...

Questão

Tema 6 - Atos Jurídicos Ilícitos

São características comuns às responsabilidades contratual e extracontratual, exceto:

Alternativas

A) A existência de um dano injustamente causado.

B) A transgressão de uma norma jurídica preexistente.

C) A obrigação de reparação do dano causado.

D) A origem da norma jurídica transgredida.

94%

E) A necessidade de existência do nexo causal entre transgressão da norma e dano causado.

Explicação

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Uma das características principais dos contratos privados é o fato de possuírem duas ou mais partes, e ambas as partes se encontram em igualdade. O mesmo não ocorre no contrato administrativo, em que uma das partes prevalece a outra. Considerando essas informações e o que foi estudado sobre as modalidades do contrato administrativo, podemos afirmar que uma das características do contrato administrativo de gestão é:
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O Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos garante que os direitos trabalhistas __________ não possam ser renunciados pelos trabalhadores. Esse princípio é fundamental para evitar abusos e garantir a __________ dos direitos fundamentais.
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Considerando o extrato da “Carta de Jamaica”, de Simón Bolívar, e com base nos conhecimentos sobre as independências na América espanhola, assinale a alternativa correta.
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