A delegação de competência é utilizada como ferramenta de descentralização e outorga ao servidor ascensão na cadeia de comando, mesmo que temporariamente e sem acréscimo à remuneração ordinária.

Questão

A delegação de competência é utilizada como ferramenta de descentralização e outorga ao servidor ascensão na cadeia de comando, mesmo que temporariamente e sem acréscimo à remuneração ordinária.

Alternativas

A

Certo

B
Resposta certa

Errado

Explicação

A delegação de competência é um instrumento de descentralização interna (dentro do mesmo órgão/entidade) pelo qual uma autoridade administrativa transfere o exercício de determinadas atribuições a outra autoridade/servidor, sem transferência da titularidade da competência.

O enunciado está errado porque afirma que a delegação “outorga ao servidor ascensão na cadeia de comando”. Em regra, delegação não implica ascensão hierárquica (promoção/elevação de posição na cadeia de comando), mas apenas a atribuição do exercício de certos atos/competências por conveniência administrativa (celeridade, eficiência etc.). O servidor/autoridade delegada continua na mesma posição hierárquica, apenas passa a praticar atos por delegação, nos limites do ato delegatório.

A parte “mesmo que temporariamente e sem acréscimo à remuneração ordinária” até pode ocorrer na prática, mas não é isso que define a delegação; e, principalmente, não autoriza concluir que há ascensão na cadeia de comando.

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