Assinale a alternativa correta a esse respeito do bem de família:
Questão
Assinale a alternativa correta a esse respeito do bem de família:
Alternativas
Dissolvida a sociedade conjugal pela morte de um dos cônjuges, o sobrevivente somente poderá pedir a extinção do bem de família caso este seja o único bem do casal.
A proteção ao bem de família se ancora em doutrina advinda do Direito Asiático.
A vontade das partes não pode criar bem de família.
É vedada a sub-rogação de bens de família.
A impenhorabilidade do bem de família é absoluta.
Explicação
No Direito brasileiro, o bem de família (especialmente o voluntário, regulado pelo Código Civil) tem finalidade de proteção da moradia e da entidade familiar, admitindo hipóteses restritas de extinção.
Analisando as alternativas:
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Correta. Com a dissolução da sociedade conjugal pela morte de um dos cônjuges, a extinção do bem de família não é livremente disponível: a lei busca preservar a função de proteção patrimonial/moradia. A extinção, em regra, só é admitida em hipóteses legalmente justificadas — e a assertiva aponta a limitação típica cobrada em provas quanto à impossibilidade de simples extinção quando ele for o único bem protegido.
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Incorreta. A referência histórica clássica do bem de família é associada ao homestead (origem norte-americana), não a uma “doutrina do Direito Asiático”.
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Incorreta. A vontade das partes pode instituir bem de família (bem de família voluntário/convencional) por escritura pública e registro.
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Incorreta. Não é vedada a sub-rogação: é possível substituir o bem por outro, preservando o gravame/proteção, conforme a disciplina legal aplicável.
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Incorreta. A impenhorabilidade do bem de família não é absoluta (há exceções legais, como dívidas de financiamento do próprio imóvel, pensão alimentícia, etc., no bem de família legal da Lei 8.009/1990).