Segundo o texto 3, a alternativa que contempla um modelo de direito civil amparado na ética, na dimensão existencial e na realização material dos direitos fundamentais é
Questão
Segundo o texto 3, a alternativa que contempla um modelo de direito civil amparado na ética, na dimensão existencial e na realização material dos direitos fundamentais é
Alternativas
A) a exigência de autorização de cônjuges ou companheiros para utilização de métodos contraceptivos invasivos viola o direito à disposição do próprio corpo.
B) no Direito Civil, impera a ampla liberdade privada, em decorrência do irrestrito individualismo jurídico materializado nas três liberdades básicas: a de contratar, a de ser proprietário e a de testar.
C) no Direito Civil, influenciado pelo Positivismo Jurídico, impera a ampla liberdade de contratar, decorrente do individualismo jurídico materializado nos três pilares da Revolução Francesa: liberdade, igualdade e fraternidade.
D) a natureza fundamentalmente ético-jurídica da experiência política e social do século XXI impede qualquer alteração na teoria das incapacidades ou na liberdade de testar, pois, em relação a esta última, prevalece a vontade do falecido.
E) no âmbito do direito privado, influenciado pelo Positivismo Jurídico e, posteriormente, pela teoria social liberal, passou a imperar a ampla liberdade de contratar e de testar, decorrente da centralidade do indivíduo como desdobramento dos lemas da Revolução Francesa: liberdade, igualdade e fraternidade.
Explicação
O enunciado pede a alternativa que expresse um modelo de Direito Civil: (i) amparado na ética, (ii) voltado à dimensão existencial (centralidade da pessoa, autonomia existencial, corpo, identidade, projeto de vida) e (iii) comprometido com a realização material dos direitos fundamentais (constitucionalização do Direito Civil, proteção da dignidade e da liberdade existencial nas relações privadas).
Analisando as opções:
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A) Trata de autodeterminação corporal e de proteção da pessoa (direito à disposição do próprio corpo) contra interferências indevidas, o que se conecta diretamente à dimensão existencial e à efetividade de direitos fundamentais (liberdade, intimidade/autonomia, dignidade) no âmbito do Direito Privado. É a única alternativa alinhada com um Direito Civil contemporâneo, constitucionalizado e personalista.
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B), C) e E) Descrevem um Direito Civil centrado em ampla liberdade contratual/testamentária e individualismo (com referências a positivismo/ideias liberais). Isso remete mais ao paradigma patrimonialista/clássico (autonomia da vontade em sentido econômico), e não ao modelo existencial/ético voltado à concretização de direitos fundamentais.
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D) Afirma que a experiência ético-jurídica do século XXI impede alterações na teoria das incapacidades e na liberdade de testar, o que contraria a evolução contemporânea (que justamente revisita incapacidades, autonomia e vulnerabilidades à luz da Constituição e dos direitos fundamentais). Além disso, absolutiza a vontade do falecido, em chave patrimonialista.
Logo, a alternativa que contempla o modelo ético, existencial e de concretização material de direitos fundamentais é a A.
Alternativa correta: (A).