Considerando o que estudamos sobre a decadência, assinale a alternativa correta:

Considerando o que estudamos sobre a decadência,...

Alternativas

A) A prescrição e a decadência acarretam as mesmas consequências jurídicas.

B) A decadência decorre da inércia do titular de um direito potestativo em exercê-lo no prazo.

94%

C) As partes podem alterar os prazos prescricionais e os decadenciais.

D) O prazo prescricional, assim como o decadencial, opera-se de modo fatal.

E) A prescrição e a decadência recaem sobre direitos potestativos.

Explicação

A alternativa correta é a B.

Decadência é a extinção do direito potestativo pelo não exercício dentro do prazo legal ou convencionado (quando admitido), ou seja, resulta da inércia do titular em exercê-lo no tempo devido.

Por que as demais estão incorretas:

A) Prescrição e decadência não acarretam as mesmas consequências: a prescrição atinge a pretensão (a exigibilidade em juízo), enquanto a decadência atinge o próprio direito potestativo.
C) Em regra, não se pode alterar prazos prescricionais (são, via de regra, de ordem pública). Já prazos decadenciais podem ser legais (em regra indisponíveis) ou convencionais (podem ser fixados pelas partes), então a afirmação generaliza e fica errada.
D) O prazo decadencial tende a ser “fatal” (não se suspende/interrompe, como regra), mas o prescricional admite suspensão e interrupção; portanto, não se operam ambos do mesmo modo fatal.
E) Prescrição não recai sobre direitos potestativos; ela recai sobre a pretensão decorrente de direitos subjetivos a uma prestação. Direitos potestativos se vinculam à decadência.