Embora os contratos tenham sido feitos para serem cumpridos, vez que as cláusulas neles constantes fazem leis entre as partes, é importante sabermos que esses podem ser finalizados antes da sua satisfação total, cabendo às partes as consequências de suas decisões. A partir do estudado na unidade, bem como de acordo com o disposto no Código Civil, assinale a alternativa correta:

Para resolver a questão, basta comparar as alternativas com o que dispõe o Código Civil sobre formas de extinção do contrato.

1. Resilição (extinção do contrato por vontade das partes) pode ser:

• Bilateral (distrato): quando ambas as partes concordam.
• Unilateral (denúncia): quando uma das partes põe fim ao contrato nos casos em que a lei permitir.

2. O Código Civil trata expressamente da resilição unilateral no art. 473, afirmando que ela é possível quando a lei, expressa ou implicitamente, a admitir, e que opera mediante denúncia notificada à outra parte.

3. Analisando as alternativas:

• (c) repete exatamente a ideia do art. 473: resilição unilateral ocorre por denúncia com notificação à outra parte, nos casos permitidos por lei. Correta.
• (a) está imprecisa: “resilição” é gênero (inclui distrato e denúncia). A exigência de “mesma forma do contrato” aparece de modo clássico para o distrato (art. 472), não para toda e qualquer “resilição”.
• (b) está errada: no Código Civil, em regra, a cláusula resolutiva expressa pode operar de pleno direito, enquanto a tácita costuma exigir atuação/interpelação judicial (a alternativa trocou as ideias e ainda usa expressão contraditória: “tácita expressa”).
• (d) é falsa: contratos podem sim terminar antes do prazo por resilição, resolução, etc.
• (e) embora lembre o art. 475 (resolução por inadimplemento), a alternativa usa “rescisão” (termo técnico diferente) e, do jeito que está escrita, não é a melhor adequação ao texto legal pedido na questão.

Alternativa correta: (c).