Constituição Federal: (CEFETBAHIA/2018 - Adaptada) Com a constitucionalização do direito civil, as normas que regem as relações sociais passaram a ter um vetor de interpretação enraizado na dignidade da pessoa humana. Acerca das normas aplicáveis ao direito de família, assinale a alternativa correta.
(CEFETBAHIA/2018 - Adaptada) Com a constitucionalização do direito civil, as normas que regem as relações sociais passaram a ter um vetor de interpretação enraizado na dignidade da pessoa humana. Acerca das normas aplicáveis ao direito de família, assinale a alternativa correta.
A) A constitucionalização do civil representou um indevido intervencionismo estatal nas relações privadas.
B) O interesse na entidade familiar se superpõe ao interesse da pessoa.
C) No direito das famílias, a ofensa aos direitos da personalidade não ocasiona de nenhuma maneira a reparação de danos.
D) Em virtude de as relações familiares se fundamentarem no afeto, a estas não se aplica as normas da responsabilização por dano.
E) É vedado tratamento discriminatório entre filhos, tendo a Constituição promovido a igualdade jurídica entre eles.
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