No que diz respeito ao direito de vizinhança, é correto afirmar que:
Questão
No que diz respeito ao direito de vizinhança, é correto afirmar que:
Alternativas
A) O proprietário pode usar seu imóvel de qualquer forma.
Resposta certa
B) O proprietário deve respeitar o direito de vizinhança.
C) O direito de vizinhança não admite limitações.
D) O direito de vizinhança é absoluto.
Explicação
No direito civil, o direito de propriedade não é absoluto: seu exercício deve observar limites legais e a função social, incluindo as regras do direito de vizinhança (uso da propriedade sem prejudicar segurança, sossego e saúde dos vizinhos, entre outras limitações).
Analisando as alternativas:
- A) Incorreta. O proprietário não pode usar o imóvel “de qualquer forma”, pois há limitações legais.
- B) Correta. O proprietário deve respeitar o direito de vizinhança.
- C) Incorreta. O direito de vizinhança admite limitações (ele próprio é um conjunto de limitações ao uso da propriedade).
- D) Incorreta. O direito de vizinhança não é absoluto.
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