Julgue as alternativas: 1) Os descontos no salário podem ser feitos a qualquer tempo, sem o consentimento do empregado; 2) O FGTS deve ser pago até o dia 7 do mês subsequente; 3) Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos. Sobre elas:

Vamos julgar cada item conforme a CLT e regras do FGTS:

1) “Os descontos no salário podem ser feitos a qualquer tempo, sem o consentimento do empregado.” Incorreta. A regra é a intangibilidade salarial: descontos só podem ocorrer nas hipóteses legais/contratuais. A CLT (art. 462) veda descontos, salvo quando resultarem de adiantamentos, de disposição de lei ou de contrato coletivo (e, em danos, há requisitos específicos). Portanto, não é “a qualquer tempo” e “sem consentimento” de forma ampla.

2) “O FGTS deve ser pago até o dia 7 do mês subsequente.” Correta. O recolhimento mensal do FGTS é devido até o dia 7 do mês seguinte ao da competência.

3) “Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos.” Incorreta. A frase está incompleta, porque a CLT também permite desconto quando resultar de disposição de lei (ex.: INSS, IRRF) ou de contrato coletivo, além de outras situações admitidas. Logo, não é “salvo apenas” adiantamentos.

Conclusão: itens 1 e 3 incorretos; item 2 correto → duas estão incorretas.

Alternativa correta: (b).