Direito: A pessoa que pretende ser empresário precisa:
A pessoa que pretende ser empresário precisa:
a) Todas as alternativas estão corretas.
b) Nenhuma das alternativas está correta.
c) Em pleno gozo da capacidade civil e não ter nenhum impedimento ao exercício da atividade empresária.
d) Promotores de justiça e juízes podem ser empresários.
e) Pessoas que desenvolvem funções públicas podem exercer atividade empresária.
Para responder, usamos as regras do Direito Empresarial (Código Civil, arts. 966 a 980) sobre quem pode exercer a atividade empresária.
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Regra geral de capacidade O empresário (pessoa natural) deve ter capacidade civil para exercer pessoalmente a empresa. Em termos práticos, exige-se estar no pleno gozo da capacidade civil (em regra, maior e não incapaz) para praticar validamente os atos da vida empresarial.
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Impedimentos legais Mesmo sendo capaz, a pessoa não pode estar legalmente impedida. Há categorias de pessoas que a lei veda ou restringe o exercício da empresa (ex.: certas autoridades e servidores, membros do Ministério Público e magistrados, conforme regimes jurídicos específicos e vedações de acumulação/atividade).
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Análise das alternativas
- (c) Está correta porque reúne os dois requisitos essenciais: capacidade civil + ausência de impedimento.
- (d) Está incorreta: promotores de justiça e juízes, como regra, não podem exercer atividade empresária.
- (e) Está incorreta: pessoas em funções públicas frequentemente estão sujeitas a impedimentos/restrições para exercer atividade empresária (não é uma permissão geral).
- (a) Não pode ser correta, pois (d) e (e) são falsas.
- (b) Também não pode ser correta, pois (c) é verdadeira.
Alternativa correta: (c).