O segurado empregado que for demitido mantém a qualidade de segurado pelo prazo de 12 meses, independentemente de contribuição.

Questão

O segurado empregado que for demitido mantém a qualidade de segurado pelo prazo de 12 meses, independentemente de contribuição.

Alternativas

C) Certo

Resposta certa

E) Errado

Explicação

Pela regra do período de graça (Lei nº 8.213/1991, art. 15), quem deixa de exercer atividade remunerada abrangida pelo RGPS (como o empregado demitido) mantém a qualidade de segurado por 12 meses após a cessação das contribuições, mas não é “independentemente de contribuição” em qualquer sentido.

O prazo básico é de 12 meses, porém ele pode ser alterado:

  • Prorroga para até 24 meses se o segurado já tiver mais de 120 contribuições mensais sem perda da qualidade de segurado (art. 15, §1º).
  • Acresce mais 12 meses (total podendo chegar a 36 meses) se houver comprovação de desemprego (art. 15, §2º).

Assim, a assertiva está incorreta porque afirma um prazo fixo de 12 meses e ainda usa a expressão “independentemente de contribuição” como se não houvesse condições/variações previstas em lei.

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