Crimes contra a ordem tributária: Configura o...

Questão

Configura o instituto da evasão tributária a ação do contribuinte de:

Alternativas

revelar a ocorrência do fato jurídico tributário e pagar o imposto devido.

apresentar declaração, condição ou cláusula, falsa com vistas à redução do valor do tributo devido.

92%

defender a não aplicação da tipicidade penal.

antedatar instrumento particular.

Explicação

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crimes-contra-a-ordem-tributaria direito direito-tributario

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O planejamento tributário é válido se não houver simulação ou ocorrência dos casos previstos nos artigos 71, 72 e 73 da Lei nº 4.502/64. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
direito direito-tributario planejamento-tributario
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direito direito-tributario planejamento-tributario
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A sucessiva edição de programas de recuperação fiscal (REFIS) pelo Governo Federal propiciou um:
administracao-tributaria compliance-fiscal direito-tributario
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direito direito-tributario elisaoelusaoevasao-fiscal
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carf direito-tributario planejamento-tributario
96% confiança
A doutrina jurídica brasileira utiliza o critério da licitude dos atos praticados pelo contribuinte para diferenciar elisão fiscal de evasão fiscal que corresponde a um(a)
direito-tributario obrigacao-tributaria planejamento-tributario

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