Considerando o objetivo dos direitos sociais estabelecidos no Art. 6º da Constituição Federal, avalie as afirmações a seguir: I. Garantir a ordem econômica e financeira do país. II. Proteger o Estado contra ações civis e políticas. III. Assegurar condições mínimas de bem-estar, justiça social e dignidade à população. IV. Estabelecer limites ao exercício da liberdade individual. É correto o que se afirma em:

O Art. 6º da Constituição Federal elenca os direitos sociais (como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados), cuja finalidade central é promover condições materiais mínimas para uma vida digna, orientadas pela justiça social.

Analisando as assertivas:

I. Garantir a ordem econômica e financeira do país. Incorreta. A “ordem econômica e financeira” é tratada em outros dispositivos constitucionais (como os arts. 170 e seguintes), não sendo o objetivo direto dos direitos sociais do art. 6º.

II. Proteger o Estado contra ações civis e políticas. Incorreta. Direitos sociais são direitos da população (prestacionais), voltados à proteção e promoção do indivíduo e grupos sociais, e não mecanismos de proteção do Estado contra a sociedade.

III. Assegurar condições mínimas de bem-estar, justiça social e dignidade à população. Correta. Essa é justamente a lógica dos direitos sociais: garantir um patamar mínimo de proteção social e condições de existência digna.

IV. Estabelecer limites ao exercício da liberdade individual. Incorreta. O art. 6º não tem como finalidade principal “limitar” liberdades individuais; ele amplia a proteção social e orienta políticas públicas para efetivar prestações estatais e reduzir desigualdades.

Logo, apenas a assertiva III está correta.