Dentre as alternativas abaixo, indique a que representa uma hipótese de contratação direta por dispensa de licitação:
Questão
Dentre as alternativas abaixo, indique a que representa uma hipótese de contratação direta por dispensa de licitação:
Alternativas
Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Contratação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
Explicação
A questão pede uma hipótese de contratação direta por dispensa de licitação.
Na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), a contratação direta pode ocorrer principalmente por:
- Inexigibilidade: quando há inviabilidade de competição (ex.: exclusividade de fornecedor; artista consagrado; imóvel com características que tornam sua escolha necessária).
- Dispensa: quando a competição é possível, mas a lei autoriza não licitar em situações específicas (ex.: emergência/calamidade, guerra/grave perturbação da ordem, valores baixos, etc.).
Analisando as alternativas:
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Fornecedor exclusivo → é caso típico de inexigibilidade (não há competição possível).
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Profissional do setor artístico consagrado → também é caso típico de inexigibilidade (contratação de artista consagrado).
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Aquisição/locação de imóvel com características e localização necessárias → hipótese clássica de inexigibilidade (a escolha é singular/justificada pelas características do imóvel).
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Guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou grave perturbação da ordem → é hipótese típica de dispensa de licitação, por se tratar de situação excepcional que autoriza a contratação direta.
Logo, a única alternativa que descreve dispensa de licitação (e não inexigibilidade) é a alternativa 4.