Acerca da teoria do Estatuto do Patrimônio Mínimo...

A) Trata-se de teoria que repercute na doutrina e na jurisprudência, sobretudo do STJ.

B) Dentre seus principais defensores encontra-se o Ministro do STF Luiz Edson Fachin.

C) É utilizada como argumento de reforço pela jurisprudência.

D) Associa-se à proteção ao mínimo existencial e à dignidade.

E) Aplica-se indistintamente à pessoa jurídica e à pessoa natural.