Direitos Humanos: O Estatuto da Pessoa com Deficiência, criado em 2015, tem como objetivo principal:
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, criado em 2015, tem como objetivo principal:
a) Instituir a psiquiatria como campo de tratamento da deficiência.
b) Identificar as pessoas com deficiência como cidadãs.
c) Fornecer condições para a inclusão social e cidadania das pessoas com deficiência.
d) Estabelecer as categorias de deficiência.
e) Padronizar a definição de deficiência no território brasileiro
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência — Lei nº 13.146/2015) tem como finalidade central assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Analisando as alternativas:
- a) Incorreta. O Estatuto não “institui a psiquiatria” como campo específico de tratamento.
- b) Incompleta/reducionista. Embora reconheça a pessoa com deficiência como sujeito de direitos e cidadã, o objetivo principal é mais amplo: garantir condições e instrumentos para efetivar direitos e inclusão.
- c) Correta. Resume adequadamente o núcleo do Estatuto: criar/assegurar condições para inclusão social e cidadania (acessibilidade, igualdade, não discriminação, participação social, etc.).
- d) Incorreta. O Estatuto não tem como objetivo principal “estabelecer categorias” de deficiência.
- e) Incorreta. Não é focado em padronizar conceito; o foco é garantir direitos e remover barreiras para inclusão.
Alternativa correta: (c).