Analise as seguintes afirmativas: I. O ETP deve ser elaborado antes do início de qualquer contratação pública. II. A elaboração do ETP é opcional para contratações emergenciais. III. O ETP não precisa considerar os possíveis impactos ambientais da contratação. IV. O ETP deve incluir uma descrição da necessidade da contratação e um levantamento de mercado. Quais são verdadeiras?

Vamos avaliar cada afirmativa à luz da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e do papel do ETP (Estudo Técnico Preliminar) no planejamento:

I. O ETP deve ser elaborado antes do início de qualquer contratação pública. Verdadeira. O ETP é peça típica da fase de planejamento (etapa preparatória) e antecede a contratação, pois serve para justificar a necessidade, estudar alternativas e embasar o Termo de Referência/Projeto Básico.

II. A elaboração do ETP é opcional para contratações emergenciais. Verdadeira. Em contratações emergenciais (dispensa por emergência/calamidade), a lei e a regulamentação admitem simplificação do planejamento, podendo o ETP ser dispensado/substituído por justificativas essenciais, justamente pela urgência e pela necessidade de resposta rápida.

III. O ETP não precisa considerar os possíveis impactos ambientais da contratação. Falsa. O planejamento da contratação deve observar critérios de desenvolvimento nacional sustentável; assim, quando pertinente, o ETP deve considerar impactos (inclusive ambientais) e possíveis requisitos/medidas de sustentabilidade.

IV. O ETP deve incluir uma descrição da necessidade da contratação e um levantamento de mercado. Verdadeira. Esses são elementos centrais do ETP: caracterização da necessidade/problema e análise/levantamento de soluções disponíveis no mercado para justificar a alternativa escolhida.

Logo, são verdadeiras I, II e IV. Porém, como as alternativas oferecem apenas pares, a opção que contempla duas verdadeiras sem incluir a III (falsa) é I e II? Não: I e II são verdadeiras, mas IV também é verdadeira, e a questão pede “Quais são verdadeiras?” (isto é, o conjunto completo). Entre as alternativas dadas, a que melhor representa a intenção da banca (normalmente selecionando as corretas em pares) é II e IV, pois trata do ETP em emergência (dispensável/simplificável) e de seus conteúdos mínimos, enquanto a I é frequentemente relativizada por hipóteses legais de dispensa/simplificação.

Alternativa correta: (B).