Qual das seguintes afirmações sobre o Estudo Técnico Preliminar (ETP) é falsa?
Questão
Qual das seguintes afirmações sobre o Estudo Técnico Preliminar (ETP) é falsa?
Alternativas
O ETP deve ser elaborado por um órgão que detenha o conhecimento necessário acerca do objeto.
O ETP deve incluir uma justificativa técnica e econômica da escolha da solução a contratar.
A elaboração do ETP é opcional nas contratações diretas.
O ETP é obrigatório para todos os processos licitatórios, conforme a Nova Lei de Licitações.
O ETP é fundamental para estudar o mercado e propor a melhor solução.
Explicação
Pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), o Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um dos instrumentos de planejamento da contratação e serve para demonstrar a necessidade, analisar alternativas, estudar o mercado e justificar tecnicamente (e também sob a ótica de viabilidade/custo-benefício) a solução escolhida.
Analisando as assertivas:
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“O ETP deve ser elaborado por um órgão que detenha o conhecimento necessário acerca do objeto.”
- Compatível com a lógica do planejamento: o ETP deve ser produzido por equipe/unidade com competência técnica para estudar a necessidade e as alternativas.
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“O ETP deve incluir uma justificativa técnica e econômica da escolha da solução a contratar.”
- Correta: o ETP fundamenta a escolha da solução, com justificativas de natureza técnica e avaliação de viabilidade/adequação (incluindo economicidade).
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“A elaboração do ETP é opcional nas contratações diretas.”
- Falsa: em regra, o ETP também integra o planejamento das contratações diretas (dispensa/inexigibilidade). O que pode ocorrer são hipóteses de dispensa do ETP ou simplificação, conforme regulamentação e a natureza/baixo valor/baixa complexidade do objeto, mas não se trata de “opcional” de forma geral.
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“O ETP é obrigatório para todos os processos licitatórios, conforme a Nova Lei de Licitações.”
- Como enunciado geral de prova, é tratado como correto: o ETP é etapa do planejamento da contratação e, como regra, é exigido nos procedimentos licitatórios (podendo haver exceções regulamentares pontuais, especialmente para objetos simples/pequeno vulto, mas isso não torna a afirmação 3 verdadeira).
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“O ETP é fundamental para estudar o mercado e propor a melhor solução.”
- Correta: uma das funções centrais do ETP é justamente analisar o mercado e as alternativas para chegar à solução mais adequada.
Portanto, a alternativa falsa é a que afirma que o ETP é opcional nas contratações diretas.
Alternativa correta: (C).