A legislação ambiental no Brasil evoluiu de forma lenta, porém há diversas legislações específicas conforme os aspectos ambientais analisados. Assinale a alternativa correta com relação à evolução da legislação ambiental brasileira.

Analisando a evolução da legislação ambiental brasileira:

• Alternativa A: incorreta. Já no período imperial havia preocupação com recursos florestais e punições relacionadas a dano/corte ilegal em normas penais e administrativas. Dizer que o corte ilegal “não era caracterizado como crime” no Código Criminal de 1830 é uma afirmação absoluta e não corresponde à evolução histórica usualmente cobrada.

• Alternativa B: incorreta. O Brasil possui legislação específica para resíduos sólidos: a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010.

• Alternativa C: correta. Existe norma específica para crimes ambientais: a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que prevê sanções penais e administrativas, incluindo multa e penas restritivas de direito, e em vários tipos penais pode haver pena privativa de liberdade (detenção ou reclusão, conforme o caso previsto).

• Alternativa D: incorreta. Há diversas normas específicas de proteção ambiental (por exemplo, Política Nacional do Meio Ambiente – Lei nº 6.938/1981, além de normas sobre unidades de conservação, recursos hídricos, resíduos etc.).

• Alternativa E: incorreta pelo mesmo motivo da C: existe sim lei específica de crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998).

Alternativa correta: (C).