Direito: Diferentes instrumentos jurídicos podem ser usados para o atingimento de finalidades consideradas relevantes pelo ordenamento constitucional. Nesse sentido, pode-se afirmar que:
Diferentes instrumentos jurídicos podem ser usados para o atingimento de finalidades consideradas relevantes pelo ordenamento constitucional. Nesse sentido, pode-se afirmar que:
A indução do comportamento por meio de instrumentos jurídico-tributários é expressamente proibida pela Constituição Federal.
O fenômeno da busca por finalidades diferentes da arrecadação é denominado de extrafiscalidade.
O direito ambiental pressupõe a utilização de diversos instrumentos para a proteção do meio ambiente, mas exclui a utilização de alternativas tributárias por serem pouco eficientes.
A extrafiscalidade ambiental apresenta vantagens e riscos, mas por essa razão somente pode ser usada em casos envolvendo automóveis poluidores.
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