Diferentes instrumentos jurídicos podem ser usados para o atingimento de finalidades consideradas relevantes pelo ordenamento constitucional. Nesse sentido, pode-se afirmar que:

A questão trata do uso de instrumentos jurídico-tributários para atingir finalidades constitucionalmente relevantes (por exemplo: proteção ambiental, saúde pública, desenvolvimento regional), o que remete à ideia de que o tributo pode ter função além da arrecadação.

• Alternativa A (errada): A Constituição Federal não proíbe a indução de comportamentos por meio de tributação. Ao contrário, o sistema constitucional admite o uso de tributos com finalidades regulatórias/indutoras (por exemplo, seletividade, incentivos, desincentivos), desde que respeitados os limites constitucionais.

• Alternativa B (correta): Quando o tributo é utilizado com finalidade predominante diversa da arrecadação (isto é, para regular/induzir condutas e promover objetivos públicos), o fenômeno é chamado de extrafiscalidade.

• Alternativa C (errada): O direito ambiental não exclui instrumentos tributários. Existem diversos mecanismos de tributação ambiental (incentivos e desincentivos) usados como instrumentos de política ambiental.

• Alternativa D (errada): A extrafiscalidade ambiental não se limita a “automóveis poluidores”. Pode incidir sobre várias atividades/produtos (energia, resíduos, emissões, recursos naturais etc.), conforme a política pública e os limites legais/constitucionais.

Alternativa correta: (B).