Os Extratos de Ata não são incluídos nos autos...

Questão

Os Extratos de Ata não são incluídos nos autos dos Processos, sendo apenas para pesquisas internas.

Alternativas

Verdadeiro

Resposta certa

Falso

Explicação

A afirmação diz que os Extratos de Ata não são incluídos nos autos e que servem apenas para pesquisas internas.

Em regra, documentos que formalizam deliberações/ocorrências relevantes (como atas e seus extratos) podem compor os autos do processo quando tiverem pertinência com o feito, justamente para registrar e dar suporte às decisões e aos atos processuais. Portanto, não é correto afirmar de forma absoluta que eles não são incluídos e que seriam somente para pesquisa interna.

Logo, a assertiva está incorreta.

direito documentos-processuais processo

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direito direito-administrativo lei-anticorrupcao

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